Porque estamos aqui?

Moção

Associação Dos Deficientes Das Forças Armadas

14 de Maio de 1974 - 34º Aniversário - 14 de Maio de 2008

Porque estamos aqui hoje?

1. Os deficientes das Forças Armadas, reunidos em frente da Assembleia da República. manifestam o seu descontentamento e indignação, porque tendo suportado, desde a sua juventude, um "pesado fardo", nas palavras do Ex-Presidente da República Dr. Jorge Sampaio, ao atingirem o último ciclo das suas vidas, vêem-se confrontados com a retirada de um conjunto de direitos já consagrados na nossa legislação, que vem agravar as suas deficiências e contribuir para a desagregação das suas condições sociais e familiares.

2. Não entendem como este governo pode ser insensível aos graves problemas sociais e humanos, vividos por aqueles que foram generosos até ao sangue e hoje reclamam, tão só, serem tratados com dignidade.

3. Exigem o reconhecimento, inequívoco, da situação específica de deficientes militares, obrigados ao cumprimento do serviço militar, em situações de risco e perigosidade agravada, como foi a situação de guerra em que serviram, por imposição.

4. Reivindicam a reposição da assistência médica e medicamentosa gratuitas das lesões e doenças para além da deficiência, tal como estava em vigor, antes de nos serem retiradas por este governo.

5. Não querem ser abandonados, no interior do país e regiões autónomas, longe dos hospitais Militares de Lisboa, Coimbra e Porto, sem acesso a assistência médica e medicamentosa gratuita no tratamento dos ferimentos e diminuições físicas que resultaram de acções de combate no cumprimento obrigatório do serviço militar imposto pela nação.

6. Não aceitam que o Governo pretenda catalogar o seu corpo em "lotes", uns que foram feridos por acções de guerra, com tratamento gratuito e, outros que não foram, com tratamento a pagar, sem perceberem as consequências dramáticas que as lesões do combate provocam no equilíbrio físico, psíquico e emocional para toda a vida. Só uma visão cega destes problemas pode explicar este modo de agir.

7. Não toleram que os grandes deficientes militares, sem retaguarda familiar, não tenham garantidas condições de recolhimento em estabelecimentos assistenciais do Estado, como decorre da lei.

8. Reclamam celeridade na análise e na decisão dos processos de atribuição da condição de deficientes das Forças Armadas, com realce para os afectados pelo "stress de guerra" e nos processos de revisão do grau de incapacidade por agravamento da doença.

9. Não compreendem que os deficientes militares oriundos de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, que se deficientaram ao serviço das Forças Armadas Portuguesas, na guerra colonial, estejam abandonados ao esquecimento por parte do Estado Português.

10. Exigem a reposição dos direitos reconhecidos pelos sucessivos Governos Constitucionais, como justas reparações morais e materiais devidas aos deficientes militares e que constituem um património de valores cívicos, que não podem ser postos em causa por razões sócio-políticas conjunturais.

11. Finalmente, consideram, também, que numa sociedade democrática as lições da história não podem ser esquecidas e, por isso, não aceitam que venham a sofrer o mesmo tratamento dado aos inválidos da 1ª Grande Guerra e aos combatentes das campanhas ultramarinas, que a partir de 1937, viram a sua situação regredir até ao estado de indigência.

Lisboa, 14 de Maio de 2008

A Direcção Nacional da ADFA

José Eduardo Gaspar Arruda

Presidente

Fotos: Manifestação dos Deficientes das Forças Armadas em Lisboa em 14 de Maio de 2008.

Moção aprovada na concentração em frente à Assembleia da República.