Associação dos Oficiais das Forças Armadas quer anular cortes nas pensões de ex-combatentes

Oficiais vão pedir inconstitucionalidade da lei que reduz acréscimo vitalício anual.
A Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA) vai "patrocinar a competente acção contenciosa" para tentar obter a inconstitucionalidade da lei, aprovada em 2009, que limitou ao máximo de 150 euros anuais o valor do acréscimo vitalício de pensão pago a antigos combatentes.
A informação consta de uma carta da AOFA, enviada no passado dia 13 aos sócios, a que o DN teve acesso. Segundo o texto assinado pelo presidente da associação, coronel Alpedrinha Pires, a iniciativa vai ser desencadeada por três sócios porque só com esse número de "decisões individuais" se poderá "obter a inconstitucionalidade com força obrigatória geral" da legislação em causa.
A AOFA instou ainda os associados a escreverem ao provedor de Justiça, pois se este propuser a desejada inconstitucionalidade, "asseguraria quase certamente maior celeridade ao processo". Segundo uma das fontes ouvidas pelo DN, alguns dos requerentes estão a reclamar também "a reposição" das verbas perdidas.
Os três requerimentos têm de dar entrada até amanhã, data em que termina o prazo para accionar a referida acção contenciosa sobre a lei 3/2009, que limitou o valor máximo do acréscimo vitalício de pensão que chegava a atingir as centenas de euros em muitos casos.
Em causa estão as alterações feitas à Lei 9/2002, relativa à contagem do tempo de serviço militar dos antigos combatentes, prestado em condições de dificuldade ou perigo. Segundo essa legislação, os veteranos de guerra passavam a ter direito a um complemento especial de pensão (correspondente a 14 meses e pago anualmente), no valor de 3,5 % da respectiva pensão por cada ano de serviço militar.
Era criado também um acréscimo vitalício de pensão (correspondente a 12 meses e pago anualmente) para quem tinha feito contribuições para a bonificação das respectivas pensões, no âmbito dos regimes de protecção social.
Essa lei do tempo de Paulo Portas gerou custos significativos para o Orçamento do Estado, que na altura não era possível estimar. Mas, como relembrou ontem uma fonte militar ao DN, "ninguém forçou os partidos a dar aquilo aos quadros permanentes" das Forças Armadas.
Com a nova lei (2009), entre outras consequências, colocou-se "absurda e ilegalmente em pé de igualdade quem contava uma comissão (24 meses)" na guerra colonial "com quem contava várias". Também se igualava quem fez descontos "para dos mesmos poder beneficiar, com quem recebia os mesmos direitos sem nada ter descontado, violando-se claramente o princípio constitucional da igualdade", lê-se no documento enviado aos sócios da associação dos Oficiais.
"A única igualdade existente é a de serem todos ex-combatentes, o que não se estende ao tempo de serviço prestado nem ao pagamento das respectivas quotizações ou contribuições". Ora, acrescenta o texto da AOFA, "como há diferenciação, é ilegal colocar todos em situação de igualdade".

In: Diário de Notícias, 18 de Janeiro de 2010, por MANUEL CARLOS FREIRE

Foto: O 1º Cabo Ramiro José Mota Rodrigues NM 16382070, com o seu pelotão (da Companhia de Caçadores 3309), durante uma patrulha na picada entre os aquartelamentos de Tartibo e Nangade. Moçambique 1971.

14 de Novembro de 2009. Evocação do fim da Guerra Colonial

(...) O final da Guerra Colonial, há 35 anos, vai ser evocado pela primeira vez em Portugal no próximo sábado, dia 14, disse ontem ao Diário de Notícias o presidente da Liga dos Combatentes.
Segundo o General Chito Rodrigues, a Liga dos Combatentes decidiu realizar essa primeira cerimónia no dia em que organiza as comemorações do 91º aniversário do Armistício - que marcou o fim da I Grande Guerra - e do 86º da própria Liga dos Combatentes.
O evento vai ter lugar junto ao Monumentos dos Combatentes do Ultramar, em Belém (Lisboa), será presidido pelo ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, e terá como orador convidado o General Valença Pinto, chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), adiantou o general Chito Rodrigues.
A tradicional homenagem aos militares mortos em combate, que marca aquela cerimónia anual, vai ficar marcada este ano pela presença dos corpos de três soldados que morreram na Guiné.
Chito Rodrigues explicou que os restos mortais desses militares - furriel José Carlos Moreira Machado, soldado Manuel Maria Rodrigues Geraldes e primeiro cabo Gabriel Ferreira Telo - foram recuperados há meses, mas só agora foram identificados (...)

Diário de Notícias, 07 de Novembro de 2009

Em minha opinião, o dia 14 de Novembro de 2009 deveria ser uma excelente oportunidade para que todos os ex-combatentes comparecessem àquele evento, onde, para além do seu regozijo e satisfação pelo término daquele conflito de má memória, manifestassem também o seu descontentamento e a sua indignação pelo roubo de que foram vítimas no seu "Suplemento Especial de Pensão".

Sobre esta questão, e embora se assistam diariamente à realização de imensos protestos sob a forma de exposições, artigos de opinião ou outros documentos escritos enviados às diversas entidades oficiais pela forma como o governo reduziu ainda mais aquela já mísera pensão aos ex-combatentes, seria de todo legítimo que todas as Associações de ex-combatentes se unissem (para numa outra data a combinar) na mobilização de um amplo movimento nacional de protesto contra a redução daquela pensão junto à Assembleia da República, mostrando ao governo a sua indignação pela falta de respeito, desprezo e insensibilidade para com quem "sem jeito nem prosa" foi enviado para uma guerra que não sentia como sua, e que agora vê reduzido aquilo que (embora nada pague o esforço desenvolvido por todos aqueles que nas matas densas de África se bateram por causas que lhes eram estranhas) alguns consideram um reconhecimento, "mas que nenhuns dinheiros poderão pagar" a vida dos que daquela guerra trouxeram o sofrimento, ou nela tombaram na defesa de uma pátria "que lhes foi e tem sido madrasta".

Carlos Vardasca

07 de Novembro de 2009

Foto 1: Com o fim da Guerra Colonial, guerrilheiros da FRELIMO juntam-se às nossas tropas para festejar o fim do conflito. Murilima. Moçambique 1974.

Foto 2: Momentos de confraternização entre as nossas tropas e guerrilheiros da FRELIMO, algures em Cabo Delgado. Moçambique 1974

A indignação também já chegou ao Porto

Se aqueles que por lá passaram não dissessem nada, toda a gente pensava que estava tudo bem. Agora ainda podemos ter uma pequena esperança. Como a nova ministra da educação é escritora, pode ser que venha a colocar nos manuais escolares informações do que foi a guerra colonial ou do ultramar, como quiserem, e até talvez, quem sabe se por vergonha ou peso na consciência, o novo ministro da defesa venha a repensar a vergonha das pensões que o estado concede aqueles que entre 61 e 75 deram o coiro ao manifesto em África (...)
(...) A guerra faz parte da história recente e não pode ser apagada. Mas a forma como os ex-combatentes, os do serviço militar obrigatório, que foram mesmo obrigados a ir para a guerra, estão a ser desprezados, ofendidos e ostracizados pelo poder central também vai fazer parte da história.

Pequena nota de

Bernardino Cassiano

ex-Alferes Miliciano

da Companhia de Caçadores 4242

Foto: Artigo do ex-combatente Hernâni Ferraz publicado no Jornal de Notícias de 24 de Outubro de 2009.

Um protesto que nos chega dos Estados Unidos da América

Ainda sobre o Suplemento Especial de Pensão atribuído aos ex-combatentes e que foi alvo recentemente de um verdadeiro roubo, a que o actual governo ainda terá que ser confrontado e prestar justificações perante um grande protesto a nível nacional que penso que todas as Associações de ex-Combatentes devem desde já começar a organizar, recebi de Moisés J. Cavadas, ex-combatente em Angola (1965-1967) e actualmente radicado nos EUA, o presente texto que passo a editar.

From: moisesjcavadas@comcast.net

To: Carlos Vardasca. Do Tejo ao Rovuma (web)

Caro Amigo Carlos

De novo a roubar-lhe mais um pouco do seu precioso tempo, entretanto o seu volume de correspondência electrónica é sempre "welcome" (bem vinda)...
Amigo, no seu web verifiquei que é bem visível a reclamação dos ex-veteranos (como o meu amigo) ...inconformados com a situação do governo roubar uns milhões de "tostões" (euros) com a redução do suplemento da miserável pensão.
Há um sentimento de injustiça contra nos veteranos. Uma chuva de cartas foram recebidas no ministério da Defesa reclamando o descontentamento de todos nos veteranos.
A este propósito foi publicado num jornal Americano o seguinte, que passo um resumo:

COLONIAL WAR - PORTUGUESE GOVERNMENT TAKE AWAY COINS A EXCOMBATANTS (guerra colonial - governo português tirou tostões a ex-combatentes)
Mais adianta o jornal:

Estes antigos combatentes sentem-se injustiçados pois foram sujeitos a uma guerra que não queriam, mas obrigados a cumprir. Tendo-se sujeitado ao clima terrível, doenças, calor escaldante, penetrar nas matas, capim, debaixo dum sofrimento, sem água potável, alimentação de rações enlatadas, em busca dos Nacionalistas O que todos desejavam era não encontrar o IN evitando o combate frontal e a perda de vidas humanas ou feridos entre as duas partes...
As forças Portuguesas frente a um inimigo ultimamente com armamento sofisticado (como os misseis Stella de fabrico russo) e com vasto conhecimento do terreno.
O moral das tropas Portuguesas era bem alto de robustos combatentes (confirmado pelos partidos nacionalistas (in).
E agora o governo (está-se nas lonas) criou três escalões de serviço: 75 Euros até 11 meses: 100 Euros período de 23 meses e 150 Euros para aqueles com 24 meses ou mais..

É lamentável o corte drástico para todos os afectados, principalmente para aqueles que vivem em dificuldades económicas.
PARA TODOS OS EMIGRANTES QUE POSSAM VER ESTA MENSAGEM
Saibam que cerca de quatro mil emigrantes em alguns países como a Venezuela de Hugo Chaves, estão impedidos de beneficiar do suplemento (da contagem do tempo militar) por Portugal não ter convenções com certos países (um deles a Venezuela)
Qualquer emigrante que pretenda informação sobre se tem direito à pensão caso se encontre incapacitado por invalidez ou completar 65 anos, deve requerer informação para a seguinte direcção:
Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I.P.
Rua da Junqueira, 112- Apartado 3070
1300-344 Lisboa, Portugal.
Mais de quatrocentos mil ex-combatentes têm direito a receber o Suplemento de Pensão assim que tiverem atingido o nível de idade ou baixa por incapacidade física, e que estejam incorporados nas convenções internacionais dos países Europeus ou dos E.U.da América e Canadá.
Cem mil euros é a divida do ano 2008 que o Ministério da Defesa a Segurança Nacional tem
para com a Caixa Nacional de Pensões.

Caros amigos veteranos o que mais podemos esperar? Eles têm a faca e o queijo e cortam por onde querem, pois assim diz a canção... "Eles comem tudo e não deixam nada".

Sem mais de momento

um cordial abraço.
Moisés J. Cavadas

radicado nos E. U. A.
Veterano da Guerra Colonial em

Angola 1965-1967

Registado como reservista
do exército americano
1968-1969

O meu protesto em forma de indignação

Caros amigos
Em resposta ao comentário do meu amigo António Filipe, Ex-Enfermeiro da Companhia de Caçadores 3311 (Batalhão de Caçadores 3834) aproveito para vos dizer a todos vós que também estou profundamente indignado com a alteração efectuada pelo actual governo ao Suplemento Especial de Pensão dos ex-combatentes da Guerra Colonial.
Eu inicialmente recebia 185,70€ e este ano só recebi 150,00€. Portanto, é mais que justo considerar que foi um roubo de 35,70 € que o actual governo me fez, assim como à grande maioria dos ex-combatentes da Guerra Colonial, ao dividir os ex-combatentes em três escalões e colocar como escalão máximo os 150,00€, no que resultou numa redução substancial em todos eles.
Parece que não, mas foram uns largos milhares de Euros que o governo arrecadou nos seus cofres, dinheiro esse usurpado do esforço de guerra de milhares de ex-combatentes, em prol de uma Elite que vive sempre à “sombra do orçamento” e que sempre comeu “à volta da mesma gamela”.
Eu sei que esta verba é uma ninharia que para muitos de nós “nem aquece nem arrefece” e que seria muito mais bem empregue se fosse aplicada em favor daqueles que ainda hoje sofrem os efeitos da guerra e continuam desprezados pelas instituições, mais bem necessitados do que nós, que vivem com uma reforma de miséria, e o que viesse deste Suplemento Especial de Pensão (agora substancialmente reduzido) seria mais um aconchego para aliviar uma pequena parte das suas carências.
No entanto, e apesar de reconhecer a realidade descrita no início do parágrafo anterior, não deixo também de considerar de que se tratou de um roubo aquilo que o governo fez aos ex-combatentes da Guerra Colonial.
Eu penso que isto merecia um violento protesto por parte dos ex-combatentes, não com o objectivo de que nos seja restituída essa verba, mas que o montante total arrecadado em resultado das reduções efectuadas seja aplicado na assistência medicamentosa e apoio social aos ex-combatentes que dela necessitam, e vivam em condições degradantes em função do seu grau de deficiência motivado pela guerra.
O que acham? Que pensam sobre esta questão?
Um abraço a todos

Carlos Vardasca
Ex-combatente
Da Companhia de Caçadores 3309
(Moçambique 1971-1973)

Foto: Acidente de guerra na picada de Maniamba. Vila Cabral. Moçambique